CONDIÇÕES DE VENDA
Objetivo
O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web loja.clubeferraria.pt, e de todos os subdomínios/sub-websites do domínio www.clubeferraria.pt. O domínio www.clubeferraria.pt é propriedade do Centro Cultural Recreativo e Desportivo da Ferraria (CCRD Ferraria), com sede na Rua Monte Maria Olinda Nº1 Ferraria, 6040-042 Comenda. O CCRD Ferraria reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pelo website loja.clubeferraria.pt, subdomínios e sub-webistes do domínio www.clubeferraria.pt, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página. A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Condições de Utilização
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web. O website loja.clubeferraria.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
Alteração das Presentes Condições
O CCRD Ferraria, reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.clubeferraria.pt e seus subdomínios, são propriedade do CCRD Ferraria, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
Informação sobre os Produtos e sobre Preços
Todos os preços indicados no site incluem o valor do IVA à taxa legal em vigor.
O CCRD Ferraria reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, ressalvando-se os contratos que se encontrem em vigor e em execução.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte informação detalhada do produto para especificações acerca das respetivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, com exceção das transações que se encontrem a decorrer.
Alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Os produtos anunciados podem não estar disponíveis por rutura de stock.
As promoções são válidas para as unidades existentes em stock.
O CCRD Ferraria reserva-se o direito de fixar um número máximo por cliente e os preços são válidos durante o período indicado na campanha promocional, salvo erro ortográfico, de fotografia, de ruptura de stock e/ou sincronização de sistemas informáticos.
Processo de Compra
Todos os artigos que se encontram no site loja.clubeferraria.pt estão disponíveis para encomenda.
O meio disponibilizado para o pagamento das encomendas realizadas em loja.clubeferraria.pt é a transferência bancária.
A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
Os preços de venda ao público indicados são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador.
O CCRD Ferraria coloca à disposição dos seus clientes dois meios de expedição alternativos:
– Levantamento na sede do CCRD Ferraria, sita em Rua Monte Maria Olinda Nº1 Ferraria, 6040-042 Comenda;
– Entrega na morada indicada.
Se detetar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições. Se, após aberta a embalagem, detetar danos no produto, dispõe de 24 horas após a receção da encomenda para nos contactar através do email geral@clubeferraria.pt.
Em caso de rutura de stock de determinado artigo, será contactado(a) num espaço de 48h, com uma sugestão de substituição ou informação sobre a disponibilidade do mesmo.
Garantia
Todos os artigos estão cobertos pela garantia exigida por lei.
Cancelamentos
Se após 48 horas do envio do email do CCRD Ferraria a confirmar a encomenda, não ocorrer o pagamento da mesma, o CCRD Ferraria reserva-se no direito de considerar a encomenda sem feito, sendo os artigos colocados novamente à venda.
Não é possível cancelar uma encomenda após a mesma ter sido processada.
Em caso de erro no processamento ou envio de encomenda efetuada pelo cliente e imputável ao CCRD Ferraria, o cliente receberá o artigo correto sem qualquer custo adicional.
Os prazos inicialmente estabelecidos terão o seu inicio a contar da data da deteção do erro acima mencionado.
Não é possível a devolução dos portes em caso de erros de encomenda imputáveis ao cliente.
Resolução de Litígios
A resolução alternativa de litígios é oferecida por organismos extrajudiciais neutros como conciliadores, mediadores, árbitros, provedores e comissões de resolução de litígios.
Estes organismos podem pôr o comerciante e o consumidor em contacto e ajudá-los a encontrar uma solução para o litígio. Podem igualmente propor uma solução ou até impô-la.
A maioria destes organismos intervém de forma gratuita ou a baixo custo. Regra geral, chegam a um resultado no prazo de 90 dias
Ao abrigo da legislação da União Europeia, há a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos os litígios contratuais entre um consumidor e um comerciante estabelecido na União Europeia.
Se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação pode, também, apresentar a reclamação através do email geral@clubeferraria.pt ou obter aconselhamento no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/.
Condições de Devolução e Trocas
As presentes condições de Devoluções e Trocas respeitam a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho.
– Encomendas efetuadas e pagas on-line com entrega na morada do cliente por uma transportadora:
As encomendas efetuadas e concluídas on-line que sejam expedidas para a morada do cliente, poderão ser trocadas ou devolvidas até 14 dias seguidos após a entrega do mesmo;
– Condições de Devolução:
O artigo devolvido tem de estar selado com a embalagem Original e sem qualquer marca de uso;
O artigo terá de vir na embalagem original com todos os acessórios e manuais selados;
É obrigatório acompanhar o artigo junto com a sua Fatura correspondente.
Os custos de transporte da devolução ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente.
O consumidor será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as caraterísticas e o funcionamento desse produto exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
Os artigos a devolver/trocar apenas podem ser enviados ou entregues na sede do CCRD Ferraria
A devolução deve ser precedida de um email para geral@clubeferraria.pt, com a identificação do produto a devolver e a razão.
Após a receção dos artigos e devidamente verificados, será emitido um vale de reembolso ou a devolução do valor pago pelo produto, de acordo com a vontade do cliente.
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Consulte o documento respectivo o qual está disponível em todas as páginas web do domínio www.clubeferraria.pt
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens.
Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico), para os contactos indicados, devendo tal comunicação ser enviada antes do 14.º dia posterior à data da receção do bem.
No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, o CCRD Ferraria reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos e devidos, usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.
Contactos:
Email: geral@clubeferraria.pt
Correio: Rua Monte Maria Olinda Nº1 Ferraria, 6040-042 Comenda
CONTRATOS OU COMPRAS EFETUADAS NA SEDE DO CCRD Ferraria / COMPRAS FEITAS ON-LINE E LEVANTADAS NA SEDE DO CCRD Ferraria
Qualquer transação iniciada e concluída na sede do CCRD Ferraria deve respeitar a Lei da Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho, ressalvando que:
Quando o consumidor adquirir bens na sede do CCRD Ferraria, ou quando faz a encomenda on-line e vai levantar na sede do CCRD Ferraria a lei não prevê idêntico direito ao arrependimento. Não existe legislação que estabeleça o direito do consumidor que adquira bens na sede do CCRD Ferraria a arrepender-se da compra feita;
Portanto, em regra, o consumidor que adquira bens na sede do CCRD Ferraria, ou, em que o levantamento é na sede do CCRD Ferraria que por qualquer motivo, não fique satisfeito com o mesmo, não poderá trocá-lo por outro ou devolvê-lo nem solicitar o reembolso do valor pago;
NOTAS IMPORTANTES
COMPRAS ON-LINE COM ENTREGA NA MORADA DO CLIENTE, EXISTE O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO, DO ARRENPEDIMENTO.
COMPRAS NA SEDE OU ON-LINE MAS LEVANTANDAS NA SEDE, NÃO PODERÃO SER TROCADAS OU DEVOLVIDAS.